TJMG 0947449-72.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS REFERIDAS - PESSOA DESCONHECIDA PELA REQUERENTE - BUSCA DA VERDADE REAL - POSSIBILIDADE - PESSOA ANTES MENCIONADA NOS AUTOS - CONHECIMENTO PRÉVIO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0645386-84.2011.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. É nula a decisão que não externa os fundamentos que levaram o julgador a não acolhe…
TJMG 0661169-19.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
- Os embargos à execução, via de regra, não possuem…
TJMG 2087320-97.2005.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO. - Impõe-se a cassação de sentença proferida em sede de execução fiscal que não decl…
TJMG 3057031-33.2006.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO. - Impõe-se a cassação de sentença proferida em sede de execução fiscal que não decli…