TJMG 0651596-49.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1709398-81.2012.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AGRAVO - CPC, ART. 557, PARÁGRAFO 1º. - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE - ARTIGO 16 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA SO…
TJMG 1845104-18.2007.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VENDA FRAUDULENTA DE VEÍCULO - ASSINATURA FALSA CONSTANTE DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA, DADA COMO AUTÊNTICA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DE NOTAS - PRESCRIÇÃO - OCO…
TJMG 0423421-25.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUE NÃO COMPENSADO - SUSTAÇÃO POR FURTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
Restando demonstrado nos autos que a ação de execução se funda em cheq…
TJMG 1161538-19.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA. PREVALÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Tendo este Tribunal de Justiça anulado a partilha realizada…