TJMG 0284067-13.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC,…
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TJMG 0184500-26.2000.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. ÓBITO DO EXECUTADO EM MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. Diante do óbice da alteração da CDA para substituição do suj…
TJMG 0772816-48.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BENS INDICADOS À PENHORA PARA SEGURANÇA DO JUÍZO - CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS - LIQUIDEZ NÃO DEMONSTRADA - RECUSA PELO CREDOR - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Em se tra…
TJMG 0836046-64.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO.
O valor da causa dos embargos à execução fiscal deve corresponder ao mesmo valor da execução quando…