TJMG 0836046-64.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO.
O valor da causa dos…
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TJMG 0053997-79.2001.8.13.0015
EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - OPOSIÇÃO - CONJUNGE QUE NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO - ILEGITMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DA INCIDENTAL.
- Constata-se que a embargante não foi arrolada como devedora na inicial executiva e, port…
TJMG 0362705-65.2008.8.13.0026
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - ANATOCISMO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS IMPROCEDENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A execução de sentença líquida e certa pode se dar por simples cálculo aritmético. Mostr…