TJMG 1176009-30.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - RECEBIMENTO - RECURSO PROVIDO
Os embargos à execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartado,…
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TJMG 0761697-44.2007.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. EMBARGOS D…
TJMG 0752175-39.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO.
Deve ser suspensa a execução fiscal e desconstituída a…
TJMG 3083919-14.2006.8.13.0024
EMENTA: REVISÃO DE PROVENTOS. DECRETO Nº 20.921/32 - TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
À pretensão de revisão do ato de aposentadoria de proporcional para integral, apli…