TJMG 2820972-29.2011.8.13.0024
PROCESSUAL2
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Deve ser mantido o capítulo de sentença que julgou improcedentes os…
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APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS. ÔNUS DA PROVA. RÉU. O cheque prescrito, documento escrito de dívida, que não mais goza de força executiva, é documento hábil a ensejar o aforamento de ação monitória…
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EMENTA DO RELATOR: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - LEI 7.357/85
A Ação Monitória objetiva a formação do título executivo, apoiando-se estritamente na existência de prova escrita, despida de força executiva…