TJMG 0001963-23.2012.8.13.0216
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. VÍCIO SANÁVEL. EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE.
- O artigo 739-A, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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Tratando-se de seguro de vida em grupo, o prazo prescricional da ação…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE PROCESSOS ENVOLVENDO A PARTE RÉ - DESNECESSIDADE. A certidão negativa de processos envolvendo o réu não…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - JUSTIÇA DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERCURSO DO TRABALHO PARA RESIDENCIA…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. OFERECIMENTO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Sem prejuízo da pretendida celeridade d…