TJMG 0349105-16.2012.8.13.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Efeito suspensivo. CPC, art. 739-A, §1º. Requisitos não demonstrados. A partir da vigência da Lei Federal nº 11.382, de 2006, que acrescentou o art. 739-A ao Código de Processo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0003330-35.2015.8.13.0327
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS NA CONTA VINCULADA RELATIVA A PERÍODO EM QUE EMPREGADO MUNICIPAL, REGIDO PELA CLT E ANTERIOR AO ESTABELECIMENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - SÚMULA 82 DO STJ - COMPETÊ…
TJMG 0445196-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO EMBARGANTE . Nos embargos à execução, o valor da causa não é obrigatoriamente o mesmo…
TJMG 0853182-31.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES MERITÓRIAS JÁ APRECIADAS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS EXECUÇÃO - EXCESSO EXECUÇÃO.
Em observância ao instituto da coisa julgada, deve a execução do título…
TJMG 0463634-45.2013.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PENSÃO POR MORTE SOLICITADA PELA GENITORA - IPSERV (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA) - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO D…