TJMG 5340544-21.2004.8.13.0024
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR EQUIVALENTE AO DA EXECUÇÃO. Nos embargos à execução, o valor atribuído à causa deve…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0606523-87.2011.8.13.0702
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PERDA DA ACUIDADE AUDITIVA. ATIVIDADES HABITUALMENTE EXERCIDAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE…
TJMG 0079372-05.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - CESSAÇÃO DE INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CANCELOU O BENEFÍCIO - CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - APLICAÇÃO DA…
TJMG 0062790-27.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE. VACÂNCIA DO CARGO. APOSENTADORIA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PERMANÊNCIA NO CARGO. P…
TJMG 0681030-50.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO CAUSAL DO ACIDENTE E O TRABALHO - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. É devido o benefício previdenciário de auxílio-acidente se…