TJMG 0866582-48.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO. Consoante disposto no art. 919 do Código de Processo Civil de 2015, o efeito suspensivo é exceção à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0262579-07.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - ATIVIDADE MINERADORA - ESTRADA INTERNA DO EMPREENDIMENTO NO ENTORNO DE CAVIDADE NATURAL SUBTERRÂNEA - LAVRA DE MINÉRIO DE FERRO EXERCIDA NO LOCAL DE…
TJMG 2987961-25.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - REMESSA À JUSTIÇA FE…
TJMG 0034263-48.2014.8.13.0384
EMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO NCPC. APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CASAL. SEPARAÇÃO DE FATO. PERÍODO DE COMUNHÃO DOS BENS. TERMO FINAL. PARTILHA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC DE…
TJMG 0011172-74.2012.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO - REQUISITOS PETIÇÃO INICIAL - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - LEI ESPECIAL - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
1. Os…