Decisão · TJAC

TJAC 1001021-82.2026.8.01.0000

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2026-07-02publicado em 2026-07-03
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS…

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