TJMG 5024405-31.2008.8.13.0702
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NOVA REGULAMENTAÇÃO. Com o advento da Lei 11.382/06, os embargos à execução como regra…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0398382-46.2014.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA -BLOQUEIO - TUTELA DE DESBLOQUEIO - AÇÃO ANTERIOR - LITISPENDÊNCIA.
Repetida ação anterior, com identidade de partes, causa de pedir e pedido comi…
TJMG 5436475-36.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO INTEGRAL EM DINHEIRO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. ARTIGO 9º, §4º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CESSAÇÃO. EXTINÇÃO DA E…
TJMG 0029218-62.2015.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUE ESTÁ VINCULADO O SERVIDOR. IPSEMG. ESTADO DE MINAS GERAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos t…
TJMG 0900898-24.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - RECEBIMENTO - ATOS DE IMPROBIDADE - ABERTURA DE CRÉDITOS SUPL…