TJMG 1230157-24.2006.8.13.0707
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DETERMINADA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CASSADA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0056218-50.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA- LICITAÇÃO- HABILITAÇÃO TÉCNICA - COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMELHANTES AO OBJETO DO CERTAME - ART. 30, §3º, DA LEI Nº 8.666/93 - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO C…
TJMG 0123000-39.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA- LICITAÇÃO- HABILITAÇÃO TÉCNICA - COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMELHANTES AO OBJETO DO CERTAME - ART. 30, §3º, DA LEI Nº 8.666/93 - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO C…
TJMG 0199661-59.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - RESTRIÇÃO AO OBJETO DISCUTIDO NOS EMBARGOS.
- A suspensão da execução deve ficar restrita ao bem…
TJMG 0087333-06.2008.8.13.0023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADAS - EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA - AUSÊNCIA DE…