TJMG 0197746-54.2006.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE DEVEDOR -- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO 'A QUO' - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONSTATAÇÃO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4869952-30.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - MUDANÇA DE DOMICÍCIO DO CURATELADO APÓS INTERDIÇÃO - LEVANTAMENTO DA CURATELA REALIZADO EM COMARCA DISTINTA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE TRAMITAR NA COMARCA EM QUE FO…
TJMG 5126725-14.2020.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DA UNIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
- Compete à justiça estadual processa…
TJMG 0828093-05.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DANO AO ERÁRIO -INDISPONIBILIDADE DE BENS - POSSIBILIDADE - ELEMENTOS INDICIÁRIOS DO ATO DE IMPROBIDADE - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - DE…
TJMG 4994941-11.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA.
- A definição de curatela provisória de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidade…