TJMG 0661169-19.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
- Os embargos à execução, via de regra, não…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0671422-46.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - COMPRA DE CARVÃO VEGETAL SEM EXIBIÇÃO DE LICENÇA DO VENDEDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - MAIOR DOMÍNIO…
TJMG 0679987-96.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - COMPRA DE CARVÃO VEGETAL SEM EXIBIÇÃO DE LICENÇA DO VENDEDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - MAIOR DOMÍNIO…
TJMG 0084581-49.2013.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI N°.8.429/92 - TEMA 1.199 STF - ARE 843989 OCORRÊNCIA. No julgamento do Tema 1199 pelo c. STF, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, s…
TJMG 0018400-25.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA - ART. 1.775 DO CC - ORDEM LEGAL PREFERENCIAL - FILHOS DO INTERDITANDO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE…