TJMG 0244436-35.2009.8.13.0090
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE. PLURALIDADE DE EXECUÇÕES. CUMULAÇÃO. PROCEDIMENTO DISTINTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ. TÍTULO INÁBIL AO PROCESSO EXECUTIVO.
I - Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a juntada de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003113-57.2021.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL USUCAPIENDO CONTIDO EM GLEBA DE TERRA MAIOR - MATRÍCULA ÚNICA - IRRELEVÂNCIA - SEN…
TJMG 0215605-06.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - USUCAPIÃO URBANO - IMPROCEDENTE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PROCEDENTE - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO CITRA PETITA. 1. Não tendo o juízo singular manife…
TJMG 5122114-43.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL PARTILHADO ANTERIORMENTE EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA. De acordo com o art. 674 do CPC, os embargos de ter…
TJMG 5170800-32.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA CONTRATUAL C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇAS - TELEFONIA - PLANO CORPORATIVO - MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO - LEGALIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA -…