TJMG 1678609-41.2008.8.13.0024
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. DISCUSSÃO. EXECUÇÃO. O valor do bem que em sede de avaliação foi apontado deve ser discutida nos autos da execução.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0225443-39.2008.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA - NOVOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO GERAL E INTERCORRENTE - IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 14.230/2021 - INOCORRÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL - A…
TJMG 5011983-94.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO - TERMO INICIAL - JUROS MORATÓRIOS - EVENTO DANOSO - DATA DA INCLUSÃO INDEVIDA.
- Em caso de responsabilidade extracontratua…
TJMG 2485532-97.2023.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS- SUSPENSÃO DE CNH - POSSIBILIDADE. Conquanto na ação de execução se tenha como propósito a satisfação do crédito pelos meios…