TJMG 0527457-49.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DANO GRAVE COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 919 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - Estando ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 919, do NCPC/2015,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0769101-47.2018.8.13.0024
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. OPERAÇÃO MUTATIS MUTANDIS. DESDOBRAMENTO. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MESMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONEXÃO RECONHECIDA NA O…
TJMG 0134090-28.2016.8.13.0686
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. EMPREGADOR. EMPREGADA DOMÉSTICA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. MATÉRIA AFET…
TJMG 2618504-31.2023.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR. ART. 1240-A CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA NÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG Nº 977/2021. COMPETÊNCIA. ARTIGO 36 DO RITJMG.…
TJMG 0466104-66.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS -CABIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - EXISTÊNCIA…