TJAC 0721649-36.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101055-87.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A tempestividade dos recurso é afer…
TJAC 0101795-45.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. QUESTÃO MERAMENTE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COISA JULGADA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE ADMISSÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. O cabime…
TJAC 0101717-51.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0101809-29.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…