TJAC 0701323-89.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA EM FOLHA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0709090-86.2020.8.01.0001
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TJAC 0101390-43.2022.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Nã…
TJAC 1002091-76.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de reintegração de posse, o deferimento da liminar condiciona-…
TJAC 0700548-61.2020.8.01.0007
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ENTE PUBLICO. DEPASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NORMATIVO DO ENTE PUBLICO A QUE VINCULADO…