TJAC 0715658-45.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO…
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TJAC 0700142-87.2022.8.01.0001
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FRAUD…
TJAC 0715103-33.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO…