TJAC 0717782-69.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0008783-42.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos processos afetos ao Tribunal do Júri, doutrina e jurisprudência apontam no sent…
TJAC 0100737-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
TJAC 0700102-56.2023.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO REEMBOLSO DE CUSTAS PROCESSUAIS. OCORRÊNCIA. Aplicação do art. 2º, § 1º, da Lei Estadual N.º 1.422/2001. NÃO CABIMENTO no caso concre…
TJAC 0100931-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMEN…