TJMG 2909348-25.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇAÕ CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PROCURAÇÃO DA PARTE - AUSÊNCIA - INICIAL INDEFERIDA - LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE - DISTINÇÃO ENTRE AS DISCUSSÕES PROPOSTAS - INTENÇÃO DE ASSEGURAR A MEAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO DO DÉBITO DESDE QUE COMPROVADA A CONDIÇÃO DE MEEIRA/COPROPRIETÁRIA
1. Deixando, a parte interessada, de juntar, a tempo e modo, o termo de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - CAMINHO PARA PASSAGEM DE PEDESTRES E ANIMAIS - SERVIDÃO NÃO APARENTE - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - COISA JULGADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. LIMINAR. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Para a concessão da liminar d…