TJMG 0501431-48.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO.
Segundo o art. 919 do CPC/15, o efeito suspensivo em embargos à execução é…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇÃO DE PRAZO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA - REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO - AUSÊNCIA - CESSAÇÃO APÓS 120 DIAS DA CONCESSÃO - CABIMENTO.
- Transitad…
TJMG 5002874-80.2025.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - OBJETO - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - REENQUADRAMENTO DO CARGO - ATO DE EFEITO CONCRETO - ORIENTAÇÃO DO STJ - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO- RECONHECIMENTO -…
TJMG 5033821-96.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO DPVAT - REDISCUSSÃO DO CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO - PRECLUSÃO. - O cumprimento de sentença visa efetivar o direito reconhecido na se…
TJMG 5000947-32.2020.8.13.0421
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA EFETIVADA SEM CONCURSO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. FGTS. TEMA 1020/STJ. PRESCRIÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 608/STF. AÇÃO AJUIZADA APÓS 13/11/20…