Decisão · TJAC

TJAC 0716798-17.2025.8.01.0001

Rel. Des. Júnior AlbertoSegunda Câmara Cíveljulgado em 2026-07-09publicado em 2026-07-09
CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…

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