TJMG 0202824-62.2010.8.13.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TRANSCURSO IN ALBIS - PRECLUSÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO JUÍZO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0984381-44.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CUMULADO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/98 - CARDIOPATIA GRAVE - NÃO COMPRO…
TJMG 5000861-83.2018.8.13.0016
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INCAPACIDADE RELATIVA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA…
TJMG 5158515-75.2019.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um entendimento contrário ao seu, devem ser rejeitados os embargos declaratórios,…
TJMG 0306684-93.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO.
1. A concessão de tutela antecipada pre…