TJMG 5158515-75.2019.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE E APOSENTADORIA - LESÃO INCAPACITANTE E APOSENTADORIA VERIFICADAS ANTERIORMENTE A 11/11/1997 - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 507 DO STJ. 1. A acumul…
TJMG 0853102-04.2014.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INVOCAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO - NULIDADE - IMPOSTO DE RENDA - NEOPLASIA MALIGNA - ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL - SUSTAÇÃO D…
TJMG 0014264-09.2013.8.13.0267
EMENTA: < CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARCELAS DE NATUREZA EVENTUAL - NÃO INCIDÊNCIA.
Parcelas pagas ao servidor que tenham caráter eventual não servem como base de cálculo para a incidência da contribuição previ…
TJMG 0383193-71.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - EDITAL - AMPLA CONCORRÊNCIA. 1. Nos termos do Código Municipal de Posturas, a ocupação de logradouro para…