TJMG 0953534-74.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E GARANTIA DO JUÍZO.
- Após a Lei nº…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0403552-53.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTEN…
TJMG 0018466-20.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSTRUÇÃO INICIADA EM VARA CÍVEL. Iniciada a fase de instrução probatória, aplica-se a regra contida no art. 2º da Resolução n. 705/2012, devendo os a…
TJMG 0380777-71.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE CONVERSÃO DA MONITÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NA AÇÃO MONITÓRIA - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO -…
TJMG 3531475-97.2013.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NOS TERMOS ART. 736, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - NÃO CUMPRIMENTO PELA PARTE EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA JUNTADA DE…