TJMG 0958685-17.2010.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVAS INSUFICIENTES DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - IMPUGNAÇÃO - DEVER DA EMBARGANTE - MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECOTAR
- Na Ação Monitória cabe à embargante buscar meios de prova para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5118330-81.2008.8.13.0702
EMBARGOS A EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM CÓPIAS RELEVANTES - ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS.
- Devem…
TJMG 4946220-98.2008.8.13.0145
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE. Nos termos do art. 649, IV, do CPC, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, em qualquer percentual.
TJMG 0910971-26.2009.8.13.0338
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS. Existindo verossimilhança do direito alegado e estando presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,…
TJMG 0809393-84.2006.8.13.0480
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA ART. 620 DO CPC - PENHORA - MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR FATURAMENTO - PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não se justifica a adoção da excepcional medida da penho…