TJMG 4027824-35.2009.8.13.0672
PROCESSUALEXECUÇÃO - EXTINÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PERDA DE OBJETO. Se a execução é extinta por cumprimento de obrigação, a ação de embargos de terceiros…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2821996-92.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DECORRIDO PRAZO PREVISTO NO ART.206,§5º, CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO. Prescrita a Ação Monitória quando proposta fora do prazo de cinco anos, previsto no art. 206, §5º, I, do Códig…
TJMG 2342617-65.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA NA AÇÃO ORDINÁRIA COM AQUELA ARBITRADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. I - Resta configurado o excesso d…
TJMG 0283032-44.2013.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS ACLARATÓRIOS- PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
- Tendo a decisão embargada explicitado os motivos que justif…
TJMG 0016704-95.2001.8.13.0073
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE RÉ - REQUISITOS PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRESENÇA
- A alegada impossibilidade de usucapião perfaz fato obstativo do dire…