TJMG 0283032-44.2013.8.13.0027
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS ACLARATÓRIOS- PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
- Tendo a decisão embargada explicitado os motivos que…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0223040-29.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRESÍDIO - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL - FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS A DETENTOS E SERVIDORES - OBJETO LICITATÓRIO - MODALIDADE TRA…
TJMG 1066407-07.2018.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30% - POSSIBILIDADE - RECU…
TJMG 0482425-90.2010.8.13.0079
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CÁLCULO ATUALIZADO E DISCRIMINADO NO MONTANTE QUE ENTENDE DEVIDO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. O devedor poderá opor embargos à execução fundamentan…
TJMG 0782461-58.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXECUTADA FALECIDA - PARTILHA DE BENS NÃO EFETUADA - RESPONSABILIDADE - ESPÓLIO - PARTE FORMAL - LEGITIMIDADE HERDEIROS - PARTES ILEGÍTIMAS. 1. Enquanto não efetuada a partilha…