TJMG 1277427-11.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA EFEITO SUSPENSIVO - LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS - IMPOSSIBILIDADE - RISCO DE PREJUDICIALIDADE DA EXECUÇÃO APÓS APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, para a…
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TJMG 0393934-38.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POSTAL - REMESSA - ENDEREÇO DO EXECUTADO - MANDATÁRIO - RECEBIMENTO - VALIDADE. 1- A citação nos autos da execução fiscal se efetiva mediante a entrega da carta n…
TJMG 0517227-45.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NÃO VERIFICAÇ…
TJMG 3901433-05.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DESCARACTERIZAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL. Constatada que a moléstia sofrida pelo segurado não decorre de acidente de trabalho, mas de doença…
TJMG 0535807-26.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PRESENÇA.
- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução depende: a) da presença dos requisitos da tutela provisória;…