TJMG 3901433-05.2008.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DESCARACTERIZAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL. Constatada que a moléstia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3219144-88.2000.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - INTERESSE DE RECORRER DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PREJUÍZO - ""TERCEIRO PREJUDICADO"" - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO…
TJMG 3295904-78.2000.8.13.0000
Ação popular - Agentes Públicos - Acumulação de cargos públicos - Improbidade administrativa - Ressarcimento ao erário - Prescrição dos artigos 37, § 4º da CF/88 e 9º, 10, 11 e 12 da Lei 8.429/92. A ação popular tem por…
TJMG 3377686-10.2000.8.13.0000
Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor, contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da f…
TJMG 3193067-42.2000.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. INTERPRETAÇÃO. METADE DISPONÍVEL DOS BENS. NOMENCLATURA USADA PELO PRÓPRIO CÓDIGO CIVIL. INTENÇÃO DO TESTADOR DE DEIXAR A SUA METADE DISPONÍVEL PARA A ES…