TJAC 0716437-34.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704090-37.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO. INDICAR AUTORIDADE COATORA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE D…
TJAC 0701569-92.2017.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANTIDA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Pressupondo a reivindicatória um proprietário não-possuidor que age contra u…
TJAC 0707091-30.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSENTE ABUSIVIDADE. TARIFA DE CADASTRO. REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇOS CONTRATADOS E PRESTADOS. VALORES A…
TJAC 0706563-40.2015.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO URBANA. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. A usucapião especial urbana, prevista no art. 183 da Constituição Federal e art. 1.240 do Código Civil, exige…