TJAC 0704638-62.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.…
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TJAC 0029930-23.2004.8.01.0001
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Por versar a lide s…
TJAC 0711703-50.2018.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. De acordo com o dispost…
TJAC 0101524-36.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL E SEGUNDA VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR DA CAUSA QUE NÃO EXCEDE A ALÇADA DOS JUIZADOS.…
TJAC 0711495-61.2021.8.01.0001
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA EXTINTA COM FULCRO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC. AÇÃO MANDAMENTAL ONDE SE DISCUTIU IDÊNTICA MATÉRIA DEDUZIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA, RECONHECIDA, TO…