TJMG 2252509-29.2010.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5009527-30.2020.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - LICITAÇÃO - SANÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - COMPETÊNCIA: ART. 87, §3º DA LEI Nº 8.666/93 - CONTROLADOR-GERAL…
TJMG 5009529-97.2020.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - LICITAÇÃO - SANÇÃO: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - COMPETÊNCIA: ART. 87, §3º DA LEI Nº 8.666/93 - CONTROLADOR-GERAL DO…
TJMG 1102884-24.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSÃO DA PENSÃO E DOS ALUGUEIS - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO DE ALUGUEIS - EXECUÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA S…
TJMG 0649380-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ADVOGADOS - PATROCÍNIO - PARTES CONTRÁRIAS - PREJUÍZO AO ERÁRIO - INDÍCIOS DE IMP…