TJMG 6651543-67.2009.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. De acordo com o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0065445-59.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO LIMINAR - LICITAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PELO LICITANTE - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO -…
TJMG 0007393-63.2020.8.13.0607
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. CRIME DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA. - Compete…
TJMG 0007539-13.2010.8.13.0686
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME RELATIVO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZA…
TJMG 0410278-89.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA. - Comp…