TJMG 0069704-42.2010.8.13.0704
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Quando o…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0648182-62.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - ÁREA OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LOTEAMENTO - ALEGAÇÃO QUANTO A IRREGULARIDADES AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS - PROJETO APROVADO PELO ENTE MUNICIPAL -…
TJMG 1701899-69.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VITIMAS DE ESTELIONATO. TUTELA ANTECIPADA NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será con…
TJMG 1801236-31.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - CARGOS ACUMULADOS - APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA EC 20/98 - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS - RESTABELECIMENTO PENSÃO - POSSIBILIDA…
TJMG 0623292-59.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº. 14.230/21 - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMI…