TJMG 0316396-20.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INCLUSÃO DE FIADORES SIGNATÁRIOS DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO - INTERRUPÇÃO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
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INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ POR DOENÇA - INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL - INCAPACIDADE PROFISSIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. - A invalidez por doença profissional consiste na…
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - CONDENAÇÃO - OMISSÃO.
- De se acolher os embargos declaratórios para sanar omissão no acórdão quanto aos valores que compõem a indenização por danos materiais cons…
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AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - INSS - RESTABELECIMENTO - SEGURADO NÃO REABILITADO - POSSIBILIDADE. Comprovada a doença profissional, dela resultando seqüelas para o desempenho das atividades que o segurado habi…