TJMG 0104207-98.2002.8.13.0145
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O COOBRIGADO - CITAÇÃO DO SÓCIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - TERMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0001636-88.2020.8.13.0607
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL - MATÉRIA QUE AFETA O MÉRITO - PRELIMINARES REJEITADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATE…
TJMG 5008575-09.2023.8.13.0699
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL. RECURSO DESPRO…
TJMG 5029859-32.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUB-ROGAÇÃO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DIREITO PESSOAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 53, V, DO CPC - REGRA GERAL DO ART. 46 DO CPC - FORO DO DOMICÍLIO DO R…
TJMG 0813968-36.2009.8.13.0188
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 599 DO STF. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ex…