TJMG 0457553-78.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DESPESAS PARA CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE.
É isenta a Fazenda Pública…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0759704-91.2000.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVADO CONDENADO A RESTITUIR, AOS AGRAVANTES, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 12.278/96 - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA, SOBRE A VERBA A SER RESTITUÍDA - POSSIBILIDADE. 1)…
TJMG 5493890-84.2007.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - REFORMATIO IN PEJUS - NÃO-CONFIGURAÇÃO. - Na revisão do benefício previdenciário concedido co…
TJMG 0796629-17.2007.8.13.0194
onstitucional. andado de segurança proposto pelo unicípio de oronel abriciano. residente da âmara unicipal. alta de repasse do imposto de renda retido. encimentos dos servidores e subsídios dos vereadores. legalidade e a…
TJMG 0797502-17.2007.8.13.0194
DANOS MORAIS. CONSUMIDOR NEGATIVADO INDEVIDAMENTE. DIREITO AO RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA CONTRA A OPERADORA LOCAL. ESTELIONATO. CULPA DA EMPRESA POR ATO DE SEUS PREPOSTOS. VALOR INDENIZATÓRIO ELEVADO. RE…