TJAC 0800242-84.2021.8.01.0001
PROCESSUALTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001324-04.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tem-se por prejudicado o Agravo de…
TJAC 1001942-46.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Caso o agravante, antes de realizada a tríade processual, pugne pela desistência do recur…
TJAC 0709344-64.2017.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. FASE DE LIQUIDAÇÃO OBSERVADA. ARTIGO 513, §4º, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. CIÊNCIA DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO PELAS PARTES. PREC…
TJAC 1001359-61.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGAÇÃO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PELO JUÍZO…