TJAC 0716739-63.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002509-09.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND). INAPLICABILIDADE DO ART. 192 DO CTN. RITO DA LEI Nº 6.858/8…
TJAC 1001662-07.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.…
TJAC 0705810-34.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.0…
TJAC 0701762-81.2015.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40 DA LEF). NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA EFETIVADA. ATO DE CONSTRIÇÃO PATRI…