TJAC 1000248-37.2026.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO…
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS INIDÔNEOS. OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO. PARTE QU…
TJAC 1000364-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO EM RAZÃO DO AUTOR TER FIRMADO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO…