TJAC 0700221-32.2024.8.01.0022
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONFLITO ENTRE IMÓVEIS CONFRONTANTES. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700029-20.2019.8.01.0008
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RELAÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO. PROVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DURANTE A CONVIVÊNCIA. PARTILHA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO…
TJAC 0709755-78.2015.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL URBANO. MATRÍCULAS SOBREPOSTAS. PROVA. DOCUMENTAÇÃO PRECÁRIA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. POSSE JUSTA DO REQUERIDO/APELADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação reivindicatória…
TJAC 0707639-55.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO LIQUIDO. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o desconto em folha de pagamento d…
TJAC 0707697-58.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECUSA. RECONHECIDA RELAÇÃO DE CONSUMO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANV…