TJAC 0704886-33.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0707210-20.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO PRIVADO DE USO COLETIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INTERESSE PROCESSUAL. VALORAÇÃO DA PROV…
TJAC 0017130-84.2009.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL NO POLO ATIVO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 (LEF). TEMA REPETITIVO 566 DO STJ. SÚMULA…
TJAC 1000516-91.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO DE PREMISSA FÁTICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. JUSTA CAUSA. FALHA EM SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INSUFICIÊNCIA DE HISTÓRIC…
TJAC 0701129-26.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMA 1266 DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO…