TJMG 3138338-52.2004.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EFETUADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0051596-98.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDODS REJEITADOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO BACENJUD - IMPENHORABILIDADE POUPANÇA E SEGURO DE VIDA - ART. 649, CPC. Deve ser conhecido…
TJMG 0861263-12.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - VARA CÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 705/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - AÇÕES CUJA FASE INSTRUTÓRIA JÁ TENHA SE INICIADO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA D…
TJMG 0445274-94.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. REESTABLECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Não se defere, em sede de an…
TJMG 0682790-67.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL. RECONHECIMENTO. RES. 705/2012, ART. 1º. NÃO APLICAÇÃO. CONFLITO ACOLHIDO.
I- O art. 1º d…