TJMG 0782631-59.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL - MESMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONEXÃO - PRECEDENTES STJ - REMESSA AO JUÍZO PREVENTO - ART. 59 CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
"Havendo conexão entre execução fiscal e ação…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0507697-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ATRAVÉS DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA. PEDIDO DE REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS. UNIDAD…
TJMG 0606011-37.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tendo em vista a proteção do incapaz, é indispensável que, em ações de interdição, os elementos pro…
TJMG 0450164-42.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO DE TRINTA DIAS - INÍCIO - INTIMAÇÃO DA PENHORA - DECURSO - PRECLUSÃO - GARANTIA PARCIAL - OBSTÁCULO - AUSÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO - ÔNUS DA EMBARGANTE. 1.…
TJMG 0184576-54.2000.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO COOBRIGADOS - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO
- O prazo prescricional de 05 (cinco) anos começa a fluir a partir da citação da pessoa jurídica no caso de redirecionamento da execução fi…