TJAC 0002062-66.2024.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0717799-71.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CULPABILIDADE NEGATIVADA PELO EXCESSO DE DOLO EVI…
TJAC 0000123-37.2024.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA E MACONHA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. RECURSO DE…
TJAC 0000339-90.2021.8.01.0010
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. COMUNICAÇÃO DE CRIME SUFICIENTE. MATERIALIDADE E…
TJAC 0000122-11.2021.8.01.0022
PENAL. PROCESSO PENAL. TORTURA-CASTIGO. ART. 1º, II, DA LEI Nº 9.455/1997. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFIC…