TJAC 1000851-13.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702689-03.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. DIREITO LIQUIDO E CERTO ALEGADO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DIREITO NÃO DEMONSTRADO PELO I…
TJAC 0101028-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ESCALONAMENTO (ART. 85, §§ 3º E 11, DO CPC). ACOLHIMENTO EM PARTE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,…
TJAC 1001018-98.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. CON…
TJAC 1001045-81.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM APURAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INACEI…